Rap Nacional
Hip-hop tem decreto federal desde 2023, mas a lei ainda espera o Senado
O Decreto 11.784 reconhece a cultura, mas não fixa verba. Em São Paulo há lei estadual, e no Senado o PL 5.660/2023 aguarda o Plenário e o PL 3.839/2024, despacho.
Lei 17.896
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